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Ana Patrícia Paes Landim Salha

Teresina (PI)

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Diário Oficial da União

Diário · há 33 anos

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 1993

Funilandia 0281 0282 Galileia 0283 Gonçalves 0284 Gonzaga 0285 Gouvea 0286 Governador Valadares 0287 Grão Mogol 0288 Grupiara 0289 Guanhães 0290 Guape 0291 Guaraciaba Guaranesia 0292 0293 Guarani...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

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Superior Tribunal de Justiça

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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS DATA: HD 84 DF XXXXX/XXXXX-1

HABEAS DATA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. APLICAÇÃO, MUTATIS MUTANDIS, DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RECUSA, NA VIA ADMINISTRATIVA, DE ACESSO A INFORMAÇÃO....

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